Manifestantes entram em confronto com polícia na Argentina por projeto de lei em favor da propriedade privada

Milhares de pessoas marcharam nesta quinta-feira (6) em Buenos Aires contra um projeto de lei em defesa da propriedade privada apresentado pelo presidente Javier Milei, em um protesto que terminou em confrontos com a polícia.

As forças de segurança dispersaram os manifestantes com balas de borracha, gás lacrimogêneo e jatos d'água. Os manifestantes responderam atirando pedras contra os policiais durante os confrontos em frente ao Congresso, segundo jornalistas da AFP.

Antes da manifestação, o governo retirou do projeto um polêmico dispositivo que liberava a venda de terras para estrangeiros, a mudança que enfrentava maior rejeição.

Mesmo assim, os manifestantes foram às ruas. "Eu quero que o projeto inteiro seja derrubado", disse à AFP Roxana Parapugna, socióloga de 51 anos, em frente ao Congresso.

Para Carlos Miño, aposentado de 67 anos, "quase todo o projeto segue a mesma direção: entregar, de uma forma ou de outra, nossos bens, nossas coisas".

O projeto, cuja tramitação começou nesta quinta-feira no Senado, pretende dificultar desapropriações promovidas pelo Estado, facilitar despejos por procedimento acelerado e flexibilizar a mudança de uso e a venda de terras rurais atingidas por incêndios.

Convocada por sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais, a principal manifestação ocorreu em frente ao Congresso, no centro da cidade de Buenos Aires, apesar do dia de chuva intensa.

"A pátria não está à venda" foi o principal lema dos manifestantes, repetido em cantos e estampado em bandeiras.

O chamado projeto de "Lei da inviolabilidade da propriedade privada" estava havia semanas sem avançar por causa do dispositivo que flexibilizava a Lei de Terras Rurais para estrangeiros.

O governo Milei sustenta que as restrições da legislação atual, em vigor desde 2011, desestimulam investimentos.

A lei limita a 15% a proporção de terras que pode ser vendida a estrangeiros, percentual aplicado a cada província e a cada município individualmente.

O governo pretendia eliminar esse limite. Depois propôs ampliá-lo para 25% sobre o total das terras de cada província, mas decidiu retirar esse ponto do projeto por falta de apoio.

Segundo dados de um estudo da Universidade de Buenos Aires e do Conicet, o órgão estatal argentino de pesquisa científica, mais de 13 milhões de hectares do país — uma área semelhante à da Inglaterra — pertencem a estrangeiros.

Embora nenhuma das 23 províncias argentinas ultrapasse o limite de 15% previsto na lei, de acordo com o Registro de Terras Rurais, 31 departamentos já superam esse percentual. Em alguns municípios da província de Misiones, no nordeste do país, a participação chega a 80%.

Após a ampla rejeição da sociedade, governadores que costumam apoiar o governo também passaram a se opor à medida, e o governo retirou a proposta de alteração.

O projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados. O restante da proposta também desperta críticas.

Outros capítulos buscam reforçar as barreiras às desapropriações de terras ou imóveis e acelerar despejos por falta de pagamento de aluguel.

O texto também propõe revogar ou flexibilizar a Lei de Manejo do Fogo, que restringe a venda de terras atingidas por incêndios.