A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok nesta terça-feira (25) por "irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes".
Além da multa, a agência ordenou que a ByteDance Brasil, filial brasileira da plataforma criada na China, elimine "os dados coletados irregularmente".
A ANPD afirma ter identificado tratamento de dados de usuários menores de idade "sem hipótese legal adequada", em desacordo com as normas previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados para "esse público mais vulnerável".
Considerou que essas "deficiências na proteção de dados" foram observadas até mesmo na modalidade de acesso ao conteúdo do TikTok off-line, por meio de um perfil da plataforma.
"Os mecanismos adotados pela empresa não foram suficientes para evitar, desde a origem, o tratamento indevido de dados pessoais de crianças e adolescentes", detalhou a agência em comunicado.
Segundo a agência, o TikTok se comprometeu a implementar um plano para melhorar a proteção de crianças e adolescentes.
A plataforma deverá, em particular, "aplicar automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade às contas de quem tem menos de 16 anos (...), e reforçar sistemas de controle por parte dos pais". O TikTok não respondeu às consultas da AFP.
A ANPD já havia ordenado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em 12 de agosto, após a morte de uma adolescente que teria sido incitada ao suicídio nesta plataforma.
A agência indicou à AFP que um recurso apresentado pelo Discord na segunda-feira contra essa suspensão estava sendo analisado.
Nos últimos anos, o Brasil adotou uma postura firme em relação às redes sociais.
Uma lei recente obriga as plataformas a vincular as contas de menores de 16 anos às de seus pais e a verificar a idade dos usuários.
Em 2024, o X foi bloqueado por 40 dias por decisão do Supremo Tribunal, até que a rede do trilionário Elon Musk acatou ordens judiciais para remover contas acusadas de desinformação.
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