Kast anuncia pacote de reformas legislativas contra o crime organizado no Chile

O presidente do Chile, José Antonio Kast, anunciou na quarta-feira (5), em uma mensagem ao país, que impulsionará um pacote de reformas no Congresso para combater o crime organizado, uma de suas principais promessas de campanha.

Kast, um advogado de extrema direita de 60 anos, assumiu o poder em março com o compromisso de colocar em prática um governo de "emergência" para combater com linha dura a criminalidade e a migração irregular.

O Chile é um dos países mais seguros da América Latina, mas os assassinatos e sequestros aumentaram nos últimos anos com a chegada de grupos criminosos estrangeiros, como o venezuelano 'Tren de Aragua'.

A taxa de homicídios do país atingiu 5,4 para cada 100 mil habitantes em 2025, o dobro da década anterior.

"São mais de 30 projetos, alguns já em tramitação no Congresso (...) e outros que apresentaremos nos próximos dias, que vão mudar a forma como enfrentamos o crime organizado no Chile", afirmou Kast em pronunciamento transmitido pela televisão.

O presidente anunciou que apresentará um projeto de reforma para incluir na Constituição "o dever" do Estado de garantir a segurança das pessoas.

"Isso nos permitirá ter um marco de ação muito mais amplo e ferramentas mais eficazes para combater o crime. Pertencer a uma organização criminosa será, por si só, um delito com penas agravadas", disse o mandatário.

Pouco depois do anúncio, a oposição expressou as primeiras críticas.

"A reforma do Presidente Kast deve incluir o fim do sigilo bancário para os narcotraficantes, algo a que eles se opõem de forma ferrenha. É incompreensível", afirmou a deputada de esquerda Gael Yeomans, da Frente Ampla, em sua conta no X.

Nas últimas semanas, Kast sofreu uma queda de popularidade e foi criticado pela falta de resultados rápidos em sua prometida política de "linha dura" contra o crime, quase cinco meses após assumir o cargo.

O presidente pediu a renúncia da ministra da Segurança, a ex-promotora Trinidad Steinert, depois de 69 dias de mandato apenas.

Em meio à instabilidade de seu gabinete, "isto acaba sendo uma espécie de guinada do presidente (...) para destacar que, no fundo, a casa está em ordem e o compromisso do governo se mantém", disse à AFP Rodrigo Espinoza, analista político da Universidade Diego Portales.

Este é o segundo grande pacote de medidas do governo, depois que o Congresso do Chile aprovou em julho quase a totalidade de uma grande reforma legislativa que concede benefícios tributários a grandes empresas, com a qual o governo pretende mudar o rumo econômico do país. A última norma pendente foi aprovada na terça-feira pelo Senado e agora aguarda a revisão do Tribunal Constitucional antes de sua promulgação.

Para combater a criminalidade, Kast reiterou a intenção de ampliar o período de retenção de migrantes em situação irregular, cujo prazo atual é de cinco dias, e aumentar "a capacidade de expulsão efetiva" de pessoas sem documentos, sem revelar mais detalhes.

Ele também afirmou que pretende aumentar as penas contra aqueles que recrutam menores para integrar grupos criminosos e que ampliaria o prazo de flagrante dos delitos de 12 para 24 horas, com o objetivo de facilitar as detenções.