De postos de gasolina a farmácias: Cuba abre economia à iniciativa privada

Sob forte pressão de Washington, Cuba anunciou nesta quarta-feira (29) a abertura de amplos setores de sua economia à iniciativa privada, como postos de combustíveis, farmácias e energias renováveis, poucas semanas depois de o Parlamento aprovar um pacote de medidas em favor da economia de mercado.

Distribuição de combustíveis, serviços farmacêuticos e ópticos, instituições de longa permanência para idosos, terminais de passageiros e de cargas, instalações portuárias, importação de veículos, energias renováveis e operações de petróleo e mineração (sob determinadas condições): setores inteiros da economia passam agora a ser abertos ao setor privado, segundo comunicados oficiais divulgados pela imprensa estatal.

O governo comunista reduziu drasticamente o número de atividades proibidas às empresas privadas, após o Parlamento aprovar, em 18 de junho, um pacote de 176 medidas em favor da economia de mercado.

As novas regulamentações ampliam "de maneira considerável o campo de atuação para empreendedores e empresários privados", segundo a imprensa estatal.

"Acho muito bom, porque na farmácia (estatal) quase nunca há medicamentos. Quando a gente vai procurar, não tem, e então as pessoas acabam vendendo na rua", declarou à AFP María Luisa Pérez, de 77 anos.

Ana Diego, uma cubana de 66 anos que precisou voltar a trabalhar na empresa estatal da qual já havia se aposentado para conseguir sobreviver, também considera positivo o anúncio oficial. "Todo mundo sabe que, neste momento, nós estamos sobrevivendo graças às mipymes (pequenas e médias empresas privadas)", explicou.

"É preciso encontrar alguma solução, porque a realidade é que as pessoas estão sem medicamentos, sem alimentos", acrescentou.

A assistência à saúde continuará sendo uma "responsabilidade do Estado" e "a atividade médica (...) continua garantida à população cubana com serviços hospitalares gratuitos", esclareceu a imprensa estatal.

A educação, outro dos pilares da Revolução Cubana que foi severamente afetado pela crise econômica, também continuará sendo responsabilidade do setor público, embora haja uma abertura para creches, cursos de idiomas e aulas particulares de reforço.

Outros setores que permanecem sob controle estatal incluem os meios de comunicação, as telecomunicações, a segurança e a defesa, bem como a indústria do tabaco.

Esses anúncios em favor de uma economia de mercado representam um ponto de inflexão histórico para Cuba e sua economia socialista de planejamento centralizado, que há anos enfrenta uma profunda crise, agravada pelas sanções de Washington.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adota uma política de máxima pressão contra o país caribenho, que tem 9,4 milhões de habitantes.

Ao embargo econômico em vigor desde 1962, Trump acrescentou, em janeiro, um bloqueio de fato ao setor petrolífero e uma série de sanções adicionais contra empresas e dirigentes cubanos, o que levou a economia da ilha à beira do colapso, com cinco apagões generalizados desde o início do ano, além da escassez de alimentos, combustíveis, água potável e medicamentos.

Trump afirma que Cuba, situada a cerca de 150 km da costa da Flórida, representa "uma ameaça extraordinária" à segurança nacional dos Estados Unidos e já ameaçou, em várias ocasiões, "assumir o controle" do país.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, acusou no domingo Washington de tentar "se apropriar do país" por meio do que classificou como uma "política genocida".

Ao anunciar as reformas, o governo também assegurou que acelerará a aprovação das pequenas e médias empresas cuja criação foi autorizada em 2021.

Segundo as autoridades, mais de 15 mil pequenas e médias empresas já operam na ilha, número que reflete um impulso recente no processo de autorização desses negócios, que empregam mais de um terço da população economicamente ativa.

Reunida em sessão ordinária nesta quarta-feira, a Assembleia Nacional do Poder Popular deverá examinar diversos projetos de lei relacionados à agricultura, à habitação, à reorganização administrativa e à legislação trabalhista.

No setor agrícola, a propriedade estatal da terra será mantida, mas está prevista uma ampliação significativa das condições de usufruto para agricultores, cooperativas e empresas privadas, tanto nacionais quanto estrangeiras.

No que diz respeito à habitação, os cubanos poderão possuir duas casas nas cidades — até agora só podiam ter uma — e também passarão a ser permitidas hipotecas imobiliárias.