Brasil endurece regras de publicidade das onipresentes bets

"Apostar pode causar dependência". "Apostar faz você perder dinheiro". Essas advertências são obrigatórias a partir desta sexta-feira (17) na publicidade das casas de apostas online, as populares bets, no Brasil, depois que o governo endureceu as regras para um setor alvo de um intenso debate.

O objetivo, segundo explicou esta semana o ministro da Fazenda, Dario Durigan, é que "a gente proteja as pessoas e trate bet como cigarro".

A explosão das bets foi acompanhada por uma publicidade agressiva e onipresente, com anúncios enormes em prédios, estádios e shows.

Astros do esporte e influenciadores as promovem, e os usuários das redes sociais são bombardeados com anúncios personalizados por algoritmos.

A polêmica cresceu durante a Copa do Mundo e faltando menos de três meses para as eleições de outubro.

No fundo, há um problema social concreto: o endividamento das famílias, sobretudo nos setores mais desfavorecidos. Segundo dados oficiais, 63% de quem aposta no Brasil tem renda familiar de até dois salários mínimos.

As novas normas federais, além da advertência obrigatória, proíbem apresentar as apostas como investimento, ou que comentaristas esportivos recomendem apostar durante as transmissões.

A Prefeitura do Rio de Janeiro foi mais longe: vetou por decreto a publicidade de apostas em espaços públicos, e funcionários municipais percorrem as ruas cobrindo cartazes com a legenda "Publicidade de bet REMOVIDA". Belo Horizonte e São Paulo avançam na mesma linha. 

A Associação de Jogos e Loterias, o sindicato do setor, qualificou estas medidas locais como um "ataque infundado" e disse à AFP que vai agir contra elas.

- O que não se regula -

O canal CazéTV, que transmite gratuitamente os jogos da Copa do Mundo pelo YouTube com recordes de audiência, atiçou a polêmica ao exibir QR codes de apostas na tela, enquanto seus comentaristas recomendavam jogadas específicas. 

O organismo de defesa do consumidor abriu uma investigação por suposta publicidade abusiva, e o canal reduziu este tipo de anúncios.

Para vários críticos, as restrições são insuficientes. 

"Eu acho que não era nem para existir as bets", diz à AFP Ana Clara Costa, de 21 anos, vendedora de uma feirinha de Copacabana.

"Quem aposta na realidade não é um povo que tem uma estabilidade financeira, mas  geralmente, é quem quer mudar de vida e acabam acreditando nessa propaganda enganosa. E aí acaba o pobre ficando mais pobre e o rico ficando mais rico", acrescenta.

A advogada Juliana Prates apresentou uma queixa ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA, do Ministério da Fazenda) contra promoções insistentes de uma marca de apostas feitas por Neymar, com centenas de milhões de seguidores nas redes sociais. Nunca teve resposta.

"É falta de vontade institucional de resolver o problema porque envolve muito dinheiro", diz à AFP Prates, que se tornou ativista depois que seu irmão se suicidou por causa de dívidas de jogo.

- Da legalização ao auge -

O Brasil autorizou as apostas esportivas e o cassino online em 2018, mas não as regulamentou durante anos.

Uma lei de 2023 organizou o setor e desde 2025 só podem operar empresas autorizadas: hoje são 187, após o bloqueio de dezenas de milhares de sites ilegais.

O impacto foi vertiginoso: 25 milhões de brasileiros apostaram em plataformas reguladas em 2025 no país de 213 milhões de habitantes. 

"O brasileiro médio não tinha anticorpos contra apostas", diz à AFP Rodrigo Leite, coautor de um estudo sobre o fenômeno.

Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leite considera necessária a educação financeira para que a população diferencie investir de apostar, e cair em esquemas fraudulentos. "Se a pessoa tem conhecimento, ela não faz essa confusão", afirma.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou reiteradamente o fenômeno de problema de saúde pública, embora seu governo também arrecade bilhões de reais em impostos com o setor.

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