Um tribunal federal dos Estados Unidos, no estado da Virgínia, decidiu que as restrições impostas pelo governo de Donald Trump a uma pílula abortiva são "ilegais" e devem ser reavaliadas.
O processo foi movido pelo Centro de Direitos Reprodutivos, uma organização sem fins lucrativos, e trata da distribuição do medicamento mifepristona.
A organização apresentou a ação em nome de prestadores de serviços de aborto nos estados da Virgínia, Kansas e Montana.
A questão central analisada pela Justiça foi o conjunto de normas da Estratégia de Avaliação e Mitigação de Riscos (REMS, na sigla em inglês).
Uma dessas normas obriga os profissionais que prescrevem o medicamento a se registrarem junto ao fabricante, criando um banco de dados nacional de prestadores de serviços de aborto que, segundo os defensores desse procedimento, pode representar um risco à segurança dos médicos.
Outra exige que as farmácias obtenham uma certificação especial e mantenham registros detalhados.
Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, o juiz Robert S. Ballou considerou que essas restrições eram "arbitrárias", porque a agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos (FDA) "tem sustentado firmemente, ao longo do último quarto de século, que a mifepristona é um medicamento seguro e eficaz".
Ao mesmo tempo, determinou que o governo Trump reavalie as normas, embora sem anulá-las e sem atribuir responsabilidade à FDA.
"Esta decisão é uma vitória para a ciência", afirmou Nancy Northup, diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos.
Os ativistas contrários ao aborto têm questionado a segurança do medicamento, e alguns citam um estudo realizado por um grupo conservador de especialistas que nunca foi submetido a uma revisão formal por pares.
Em maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve temporariamente o acesso à mifepristona por meio de envio pelo correio.
O caso retornou agora a esse tribunal federal de apelações para uma nova rodada completa de alegações escritas.
Latest stories
Jornal Sinner e Djokovic desistem do Masters 1000 de Montreal
O italiano Jannik Sinner e o sérvio Novak Djokovic não vão participar do Masters 1000 de Montreal em agosto, anunciaram nesta sexta-feira (24) os organizadores do torneio, que perde...
Jornal Karim Khan é destituído de suas funções como procurador do TPI
A Assembleia dos 125 Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (CPI) decidiu, nesta sexta-feira (24), destituir o procurador-geral Karim Khan, acusado de agressão sexual contra uma integrante de sua equipe...
Jornal Ferrari mostra suas garras para a Mercedes nos treinos livres do GP da Hungria de F1
Depois de seu companheiro de Ferrari, o monegasco Charles Leclerc, ter sido o mais rápido na primeira sessão, o veterano piloto britânico Lewis Hamilton dominou a segunda sessão de treinos livres do Grande Prêmio da Hungria de Fórmula...