Um tribunal federal dos Estados Unidos, no estado da Virgínia, decidiu que as restrições impostas pelo governo de Donald Trump a uma pílula abortiva são "ilegais" e devem ser reavaliadas.
O processo foi movido pelo Centro de Direitos Reprodutivos, uma organização sem fins lucrativos, e trata da distribuição do medicamento mifepristona.
A organização apresentou a ação em nome de prestadores de serviços de aborto nos estados da Virgínia, Kansas e Montana.
A questão central analisada pela Justiça foi o conjunto de normas da Estratégia de Avaliação e Mitigação de Riscos (REMS, na sigla em inglês).
Uma dessas normas obriga os profissionais que prescrevem o medicamento a se registrarem junto ao fabricante, criando um banco de dados nacional de prestadores de serviços de aborto que, segundo os defensores desse procedimento, pode representar um risco à segurança dos médicos.
Outra exige que as farmácias obtenham uma certificação especial e mantenham registros detalhados.
Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, o juiz Robert S. Ballou considerou que essas restrições eram "arbitrárias", porque a agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos (FDA) "tem sustentado firmemente, ao longo do último quarto de século, que a mifepristona é um medicamento seguro e eficaz".
Ao mesmo tempo, determinou que o governo Trump reavalie as normas, embora sem anulá-las e sem atribuir responsabilidade à FDA.
"Esta decisão é uma vitória para a ciência", afirmou Nancy Northup, diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos.
Os ativistas contrários ao aborto têm questionado a segurança do medicamento, e alguns citam um estudo realizado por um grupo conservador de especialistas que nunca foi submetido a uma revisão formal por pares.
Em maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos manteve temporariamente o acesso à mifepristona por meio de envio pelo correio.
O caso retornou agora a esse tribunal federal de apelações para uma nova rodada completa de alegações escritas.
Latest stories
Sports Medien: Auch Real will Leipzigs Diomande
Bundesliga-Shootingstar Yan Diomande hat nun offenbar auch das Interesse von Real Madrid geweckt. Wie unter anderem The Athletic berichtet, befindet sich der spanische Rekordmeister bereits in Gesprächen mit RB Leipzig. Laut Transfer-Insider Fabrizio Romano...
Sports Oranjes tragischer WM-Held Summerville geht zu Al-Hilal
Mit starken Auftritten bei der Weltmeisterschaft hatte sich der niederländische Offensivspieler Crysencio Summerville einem Millionenpublikum präsentiert, nun wechselt er mit 24 Jahren in die saudi-arabische Pro League. Für kolportierte 64 Millionen hat sich Vizemeister Al-Hilal die Dienste von Summerville...
Deutschland Eurojackpot geknackt: Gut 71 Millionen Euro gehen nach Spanien
Der Eurojackpot mit mehr als 71 Millionen Euro ist von einer Spielerin oder einem Spieler aus Spanien geknackt worden. Wie die Westdeutsche Lotterie am Freitag in Münster mitteilte, kann sich die Gewinnerin oder der Gewinner über 71.262.143,10 Euro freuen. Demnach hatte sie oder er in der Gewinnklasse eins die richtigen Gewinnzahlen 4...