Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões para estado dos EUA por caso envolvendo menores nas redes

Um juiz do Novo México, no sudoeste dos Estados Unidos, ordenou nesta quinta-feira (6) que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) após uma ação movida pelo estado contra a gigante das redes sociais por causar “perturbação pública” e prejudicar menores de idade.

A controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram já havia sido condenada em março a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao Novo México, após um júri concluir que a empresa expôs crianças a predadores em suas plataformas, entre outros danos.

“Discordamos da decisão e vamos recorrer”, afirmou a Meta em comunicado enviado à AFP nesta quinta. “Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos”, acrescentou.

O juiz incluiu em sua decisão uma série de medidas inéditas, que também serão aplicadas por cinco anos às contas de adolescentes no Novo México. A Meta deverá, em particular, limitar a 90 horas por mês o tempo acumulado de uso do Facebook e do Instagram para menores de 18 anos.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, processou a empresa de tecnologia em 2023 por não proteger menores dos perigos presentes na internet.

Durante as alegações finais, a promotora Linda Singer afirmou ao júri que os algoritmos da Meta direcionavam adultos para conteúdos publicados por adolescentes, enquanto a empresa ocultava conclusões internas sobre os riscos para os jovens.

Em março, o júri concluiu que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar os consumidores sobre a segurança de seus produtos para menores.

“Este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências”, declarou Raúl Torrez em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Parte dos US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) deverá ser destinada a tratamentos de saúde mental, e o pagamento será efetuado ao longo de cinco anos. Os recursos também financiarão programas de conscientização e prevenção, entre outras iniciativas voltadas à proteção dos usuários contra riscos no ambiente digital.

Milhares de ações judiciais foram apresentadas contra empresas de redes sociais nos Estados Unidos por supostos danos às crianças e à saúde mental.

Mais de 30 estados estão processando a Meta por acusações semelhantes, e é possível que um julgamento comece em agosto em Oakland, na Califórnia.

Em julho, um adolescente americano retirou sua ação contra a Meta poucos dias antes do início do julgamento. O jovem também firmou acordos confidenciais com o YouTube, o TikTok e o Snap.

Esse caso era considerado um julgamento-modelo que poderia ter estabelecido o padrão para a resolução de milhares de ações semelhantes em todo o país.

O primeiro julgamento sobre danos à saúde mental causados pelas redes sociais foi concluído em março, quando um júri de Los Angeles ordenou que a Meta e o Google pagassem US$ 6 milhões (R$ 30 milhões) a uma mulher de 20 anos.

Em maio, a Meta, a Snap, o TikTok e o YouTube firmaram acordos confidenciais com um distrito escolar de Kentucky.