Meta fecha acordo bilionário com estados americanos sobre vício de menores

A gigante americana Meta concordou nesta quarta-feira (26) em pagar cerca de 18 bilhões de dólares (92,7 bilhões de reais) e restringir o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook nos Estados Unidos, encerrando um julgamento histórico contra a empresa por vício de menores nas redes sociais.

O entendimento resolve a parte mais pesada de várias acusações, apresentadas por 29 estados americanos, contra todas as redes, acusadas de provocar uma crise de saúde mental entre os jovens americanos.

Aprovado pela juíza federal de Oakland Yvonne Rogers, o acordo cria um precedente histórico para o YouTube, TikTok e Snapchat, que também são alvo de milhares de ações judiciais em todo o país.

A Meta foi acusada de desenvolver plataformas que geram dependência em adolescentes, de mentir sobre seus efeitos e violar uma lei federal sobre dados de menores de 13 anos, que supõe-se que deveriam estar fora das plataformas.

Os 51 estados e territórios envolvidos, além de Washington, D.C., haviam chegado inicialmente a um acordo com a Meta de US$ 16,7 bilhões (R$ 86 bilhões). Mas o Texas firmou um acordo separado com a empresa, elevando o valor total para cerca de US$ 18 bilhões (R$ 92,7 bilhões).

A empresa, proprietária do Facebook e do Instagram, concordou, no âmbito deste acordo, em fazer mudanças importantes, com limitações no acesso dos jovens aos seus produtos, segundo um documento divulgado nesta quarta-feira.

"A Meta concordou em fazer mudanças significativas que reduzirão o risco de danos causados por suas plataformas, e fará isso dentro de alguns meses", disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, em um comunicado.

O texto será aplicado apenas a adolescentes dos estados signatários, e não cria nenhum precedente fora dos Estados Unidos.

A Meta concordou em impedir que os adolescentes usem seus aplicativos durante a noite e em impor um limite diário de duas horas de uso cumulativo.

A longa lista de novas medidas de proteção mudará substancialmente o funcionamento dos aplicativos para os jovens americanos.

O bloqueio noturno será automático e impedirá que os adolescentes acessem o Facebook e o Instagram entre a meia-noite e as seis da manhã.

Quanto ao tempo máximo de duas horas de uso diário cumulativo, que será aplicado por padrão, ele não contabiliza o envio de mensagens nem a visualização de vídeos em formato longo. Somente os pais, cujas contas deverão estar vinculadas às dos adolescentes, poderão alterar esses ajustes, com exceção dos filtros que imitam cirurgias estéticas, que estão proibidos.

Se plataformas concorrentes, como TikTok, YouTube e Snapchat, assumirem compromissos equivalentes, o bloqueio noturno deve ser ampliado para 22h às 7h, e o tempo diário cumulativo, reduzido para 60 minutos por aplicativo, com um limite máximo de duas horas no total.

O cumprimento dessas medidas será sujeito à supervisão durante dez anos por parte de um auditor independente, escolhido conjuntamente pela Meta e pelos estados, e pago pela empresa.

Do total que será pago pela Meta, 12 bilhões de dólares (R$ 62 bilhões) serão abonados em dez cotas até 2035. O restante só será exigível se Snap, TikTok e YouTube, que não são obrigados em absoluto a fazê-lo, aceitarem normas e pagamentos comparáveis.

O texto não constitui uma admissão de responsabilidade nem de conduta indevida por parte da Meta, que nega reiteradamente as acusações.

O acordo é anunciado uma semana após o início desse julgamento de grande repercussão, que se soma a outros dois casos semelhantes nos quais a Meta já foi condenada, em Santa Fe (Novo México) e Los Angeles (Califórnia).

Diversos processos ainda estão em andamento nos Estados Unidos, iniciados por jovens usuários que acusam a Meta de ter causado dependência nas redes sociais e ter agravado transtornos psicológicos e comportamentais.

tu-arp/vla/nn/mar/fp-jc/aa/mvv-lb/ic