EUA restringe permanência de jornaslitas e estudantes estrangeiros

O governo dos Estados Unidos decidiu restringir o período de permanência legal de jornalistas e estudantes estrangeiros, segundo um documento administrativo divulgado nesta quinta-feira (16), em mais um endurecimento da política migratória do presidente Donald Trump.

Salvo se o Congresso impedir a medida, ela entrará em vigor em setembro.

De acordo com a nova regulamentação, os estrangeiros portadores de visto de estudante não poderão permanecer por mais de quatro anos em território americano.

As estadias de jornalistas estrangeiros serão limitadas a 240 dias, cerca de oito meses, embora seja possível solicitar prorrogações por períodos iguais.

Os jornalistas chineses estarão sujeitos a regras particularmente restritivas, com vistos de duração máxima de 90 dias.

A mudança, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Registro Federal, prevista para esta sexta-feira, afetará jornalistas credenciados de centenas de veículos de comunicação estrangeiros nos Estados Unidos.

Uma centena de veículos de comunicação e organizações internacionais de imprensa, entre eles a AFP, afirmou em uma carta aberta que a medida "reduziria a quantidade e a qualidade da cobertura" da atualidade americana.

O Partido Republicano, de Trump, que prometeu acabar com a imigração irregular e limitar a imigração legal, possui maioria no Congresso.

Até agora, os Estados Unidos concediam vistos válidos por toda a duração do programa de estudos aos estudantes e vistos de até cinco anos para jornalistas.

Desde seu retorno ao poder, Trump promoveu deportações em massa de imigrantes em situação irregular e impôs uma série de restrições à entrada legal de cidadãos estrangeiros.

Além disso, o presidente ataca regularmente jornalistas e a cobertura de determinados veículos de comunicação, que acusa de divulgar notícias falsas.

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF) advertiu que a medida constitui uma "violação direta" da liberdade de expressão e de imprensa e alertou que ela poderá "tornar extremamente difícil, quando não impossível, o funcionamento dos meios de comunicação internacionais em território americano".

A medida já havia sido proposta pelo governo no ano passado, dando início a uma fase de consultas públicas.

Para justificar sua decisão, o Departamento de Segurança Interna, responsável pela gestão dos fluxos migratórios, apontou para um "aumento significativo" nos últimos anos do número de estudantes e jornalistas beneficiados por esses vistos.

Isso "representa um desafio para a capacidade do Departamento de supervisionar e monitorar esses não imigrantes durante sua permanência nos Estados Unidos", acrescentou.

Em 2024, o Departamento registrou mais de 1,8 milhão de entradas com visto de estudante, um aumento de 11% em relação ao ano anterior.

As associações de ensino superior haviam criticado a proposta de limitar a permanência de estrangeiros, classificando-a como um obstáculo burocrático desnecessário que desestimularia estudantes talentosos.

 

arp/bgs/nn/mar/aa/mvv/lm/am

© Agence France-Presse