Tarifas de Trump voltam à mira da Justiça nos EUA

Vinte e cinco estados democratas entraram com uma ação nesta segunda-feira contra o governo federal dos Estados Unidos, por considerarem que a nova política tarifária do presidente Donald Trump excede seus poderes.

O governo Trump anunciou no mês passado tarifas generalizadas de 10% a 12,5% para 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, inclusive o Brasil, após uma investigação que os acusa de permitir o fornecimento de bens provenientes de países que recorrem ao trabalho forçado.

"Não existe uma relação racional entre o suposto problema do trabalho forçado nas cadeias de suprimento internacionais e as tarifas globais generalizadas" impostas pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), argumentou a coalizão de estados em sua ação.

As tarifas foram impostas após investigações do USTR sobre denúncias de "trabalho forçado", realizadas em virtude da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse à AFP que "os Estados Unidos usam sua autoridade legal para obter a eliminação de políticas, atos irrazoáveis e práticas que prejudicam o comércio americano".

Washington considera que a maioria de seus parceiros comerciais, como a União Europeia, por exemplo, não cumpre as mesmas exigências de combate ao trabalho forçado mantidas pelos Estados Unidos.

Desde que iniciou seu segundo mandato, Trump provoca turbulências no comércio mundial, ao impor tarifas de grande alcance tanto a aliados quanto a adversários. Ele afirma que os parceiros comerciais dos Estados Unidos se aproveitam da maior economia do mundo e buscam usar as tarifas como alavanca para conseguir novos acordos comerciais.

Sua primeira rodada de tarifas foi anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro. Ele as substituiu por uma sobretaxa global de 10%, que expirou em julho. As novas tarifas da Seção 301 substituíram esse imposto e entraram em vigor quando a de 10% expirou.

Os estados governados por democratas argumentam que as investigações da Seção 301 foram "um esforço simulado e ilegal para exercer um poder tarifário sem restrições". O documento apresenta uma cronologia das declarações de funcionários do governo Trump e sustenta que as investigações da Seção 301 foram apressadas e tendenciosas desde o início.

"Os Estados Demandantes se opõem ao trabalho forçado em todas as suas formas e apoiam a proteção dos trabalhadores em todo o mundo. Mas o governo não pode usar o trabalho forçado como pretexto para continuar com seu esquema tarifário ilegal", ressaltam.

Após a Suprema Corte anunciar seu veredito sobre os poderes presidenciais para aplicar tarifas, o governo Trump usou os mecanismos ao seu alcance, o que torna incerto o sucesso dessa nova ação judicial.

Em suas alegações, consultadas pela AFP, os demandantes apontam, em particular, a ausência de um mecanismo que permita aos países sancionados ver a retirada das tarifas caso eles ponham fim às práticas denunciadas.

"Em vez de tomar medidas que poderiam realmente combater o trabalho forçado, o USTR chegou a uma conclusão obrigatória a fim de impor tarifas próximas daquelas que os tribunais anularam", denunciou em um comunicado a procuradora-geral do estado de Delaware, Kathy Jennings, que está entre os demandantes.