Argentina denuncia penalmente empresa israelense Navitas por operar nas Malvinas

O governo argentino denunciou penalmente empresas vinculadas à israelense Navitas por explorar petróleo e gás sob licença britânica na bacia ao norte das Ilhas Malvinas, arquipélago cuja soberania é disputada por Argentina e Reino Unido, informou o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, nesta terça-feira (8).

"A denúncia penal foi apresentada ontem (segunda-feira) contra as empresas que participam da análise e exploração ilegal da bacia Malvinas norte", disse Ravier.

A ação visa a Navitas Petroleum Development & Production Ltd, a Navitas Petroleum Atlantic United, a Navitas Petroleum LP, a IHI Associates Inc e a Eco Atlantic Oil & Gas Ltd, segundo um comunicado do governo divulgado na noite de segunda-feira.

A Argentina afirma que essas empresas "supostamente possuem licenças concedidas pelo governo ilegítimo do Reino Unido nas Malvinas para a exploração e/ou extração de hidrocarbonetos na Bacia das Malvinas do Norte", destacou um comunicado assinado pelo presidente argentino, Javier Milei.

Uma lei de 2011 prevê penas de até 20 anos de inabilitação e até 15 anos de prisão para quem realizar estas operações sem autorização argentina.

A denúncia também incluirá os acionistas da Navitas e "todos os diretores, gerentes, membros de órgãos de fiscalização, administradores, mandatários e representantes", além de todos aqueles que "tenham participado do ato punível", segundo a Presidência.

O governo de Javier Milei também promove um projeto de lei para endurecer essas sanções.

A denúncia "constitui uma ação concreta para proteger os recursos naturais e zelar pela soberania" sobre o arquipélago.

O governo também anunciou medidas orçamentárias para concretizar a construção de uma base naval na Terra do Fogo, um projeto lançado em 2022.

"Não é de caráter bélico, mas um polo logístico", disse Ravier a respeito.

A israelense Navitas e suas subsidiárias operam o projeto Sea Lion, 220 km ao norte das Ilhas Malvinas, em associação com a britânica Rockhopper. A extração de petróleo está prevista para março de 2028, anunciaram as empresas.

A Argentina já tinha sancionado a britânica Rockhopper em 2013 com uma inabilitação por 20 anos para operar em território argentino por considerar "ilegais e clandestinas" suas operações e a Navitas por um período igual em abril de 2022.

Argentina e Reino Unido disputam a soberania do arquipélago, pelo qual travaram uma guerra em 1982. O conflito terminou após 74 dias de combates com a rendição do governo ditatorial argentino e deixou 649 argentinos e 255 britânicos mortos.