TikTok vai pagar US$ 400 milhões para resolver caso de privacidade infantil

O TikTok e sua controladora, ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões (R$ 2 bilhões) para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) por acusações de que a plataforma de vídeos violou as leis federais de privacidade infantil.

"Em virtude do acordo, o TikTok vai pagar US$ 300 milhões imediatamente e outros US$ 100 milhões quando for emitida uma ordem que anule um acordo de consentimento prévio emitido contra o antecessor do TikTok, Musical.ly", informou nesta sexta-feira (21) o DoJ.

"É uma das maiores indenizações obtidas" em um caso relacionado à Lei de Proteção da Privacidade Infantil na Internet (Coppa, sigla em inglês), ressaltou o Departamento. Essa lei proíbe que os sites coletem informações pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento de seus pais.

O DoJ e a agência americana que regula a concorrência e protege o consumidor (FTC) processaram em conjunto o TikTok em 2024, alegando que a plataforma havia ameaçado a segurança de milhões de crianças ao coletar seus dados pessoais sem a permissão de seus pais.

Os dois afirmaram que o TikTok permitia que crianças usassem o aplicativo e que ele armazenava e usava dados pessoais de jovens sem que seus pais soubessem. Mesmo as contas criadas no modo para usuários menores de 13 anos coletavam e-mails e outras informações pessoais, segundo o processo.

Com base na Coppa, os Estados Unidos moveram em 2019 uma ação contra o aplicativo Musical.ly, que a ByteDance comprou em 2017 e posteriormente fundiu com o TikTok. A plataforma não respondeu ao contato feito pela AFP.

O TikTok também está envolvido nos Estados Unidos em um litígio que afeta, ainda, a Meta, o Snapchat e o YouTube, todos processados por famílias, comunidades escolares e um grupo de estados americanos que os acusam de afetar a saúde mental dos adolescentes.