Rede ABC processa governo Trump por ameaça a licenças

A rede de televisão ABC, de propriedade da Disney, processou nesta terça-feira (18) a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) devido a uma possível ameaça contra suas licenças de transmissão.

A ação, apresentada a um tribunal federal em Washington, acusa o governo do presidente Donald Trump de promover, por meio da FCC, uma "campanha de represália contra a ABC por uma única razão: desaprova o que a emissora transmite".

"Com o tempo, esses ataques se intensificaram até se transformarem em exigências explícitas de que as licenças de transmissão da ABC fossem cassadas devido ao seu discurso", afirma o processo.

A ação foi apresentada depois que a FCC pediu, no início deste ano, que as emissoras de televisão da Disney renovassem suas licenças de transmissão antes do previsto.

Trump atacou pessoalmente a ABC em várias ocasiões, em particular Jimmy Kimmel, apresentador do programa noturno da rede, e sugeriu a retirada de licenças de transmissão.

"Durante meses, o governo aumentou de maneira constante a pressão sobre a ABC, culminando na atual ameaça às licenças de transmissão das oito emissoras pertencentes à rede", afirma a ação.

"A Comissão exigiu uma revisão extraordinariamente antecipada das licenças das emissoras", acrescenta.

"Esse calendário evidencia o verdadeiro propósito da Comissão: coagir e retaliar uma rede que se recusa a se submeter às exigências do governo".

A ABC e a Disney solicitaram ao tribunal que emitisse uma ordem de restrição que impeça a FCC de tomar qualquer medida contra as licenças de transmissão da rede, que não deveriam ser renovadas até 2028.

"Diante desta ameaça existencial, os demandantes não têm outra opção a não ser buscar reparação no Poder Judiciário diante da flagrante represália do governo pelo exercício de seu direito à liberdade de expressão consagrado na Primeira Emenda" da Constituição, afirma a ação.

Anna Gomez, a única comissária da FCC designada por um presidente democrata, saudou o processo como um ato de desafio contra o que chamou de "intimidação governamental".

"Durante meses, a FCC conduziu uma campanha de censura e controle contra as emissoras da ABC da Disney, usando a ameaça de revogar as licenças de transmissão para punir uma empresa por discursos que este governo não aprova", disse Gomez em um comunicado.

"É hora de este governo entender que a Constituição não se curva à conveniência política e que a Primeira Emenda protege as notícias e os comentários que os americanos veem em suas telas, mesmo quando aqueles no poder prefeririam o contrário", acrescentou.

Trump atacou pessoalmente a ABC em inúmeras ocasiões e sugeriu revogar as licenças de transmissão das emissoras que, segundo afirma, são "quase 100% negativas" em relação a ele.

O mandatário republicano, conhecido por recorrer com frequência aos tribunais, apresentou várias ações por difamação contra meios de comunicação, incluindo uma contra a ABC por declarações sobre uma sentença civil em um caso de agressão sexual.

Ele também levou a CBS à Justiça, acusando a emissora de enganar os espectadores ao exibir trechos diferentes de uma mesma resposta em uma entrevista com a candidata democrata à presidência em 2024, Kamala Harris.

Os casos envolvendo a ABC e a CBS foram concluídos em dezembro de 2024 e julho de 2025, respectivamente, com os canais se comprometendo a pagar 15 milhões (R$ 92,9 milhões, na cotação da época) e 16 milhões de dólares (R$ 89,6 milhões).

Outros processos em andamento incluem uma ação de 10 bilhões de dólares (R$ 52 bilhões) contra a BBC por uma suposta edição enganosa de um de seus discursos e outra contra o Wall Street Journal por informações sobre uma carta de aniversário com conteúdo inapropriado que Trump teria enviado ao criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein, que morreu na prisão.