Ex-juiz destituído por Orbán se torna presidente da Hungria

Os deputados húngaros confirmaram, nesta terça-feira (11), o ex-presidente da Suprema Corte Andras Baka como novo chefe de Estado do país, na expectativa, segundo especialistas, de que sua integridade ajude a garantir que as reformas destinadas a restabelecer o Estado de Direito cumpram as normas.

O Parlamento deste país da Europa Central, onde o governista Tisza conta com maioria de dois terços, elegeu Baka com 140 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.

O ex-magistrado de mais alto escalão da Hungria, atualmente com 73 anos, é "digno de encarnar a unidade da Nação", afirmou anteriormente no Facebook o primeiro-ministro Peter Magyar, que classificou sua trajetória como "um exemplo de compromisso com o Estado de Direito".

Ao escolhê-lo, o novo governo, que chegou ao poder após as eleições de abril, faz justiça ao homem que "disse não" ao ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, que permaneceu no poder de 2010 a 2026.

Baka foi destituído da presidência da Suprema Corte da Hungria em 2012, depois de denunciar que a redução da idade de aposentadoria dos juízes, aprovada por Orbán, era um expurgo disfarçado.

Quatro anos depois, obteve uma decisão favorável no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que reconheceu o caráter político de sua destituição.

Seu retorno à cena política representa uma "garantia de que a restauração da democracia liberal seguirá adiante", afirmou Bulcsu Zsiga, do Centro para Análise Política Equitativa.

Magyar havia proposto inicialmente para o cargo a campeã de xadrez Judit Polgar, que recusou. O Tisza, seu partido, indicou então Baka entre outros dois candidatos.

O Fidesz, partido de Orbán, anunciou que boicotaria a votação, por considerá-la "ilegítima", depois que a nova maioria parlamentar encurtou, em julho, o mandato do então chefe de Estado, Tamas Sulyok.

Segundo Magyar, o novo presidente cumprirá apenas parte de seu mandato, até a conclusão do processo participativo de reforma da Constituição, previsto para durar entre 12 e 18 meses.

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