Justiça do Peru anula sentença do ex-presidente Humala no caso Odebrecht

A Justiça peruana anulou a condenação a 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro e pela acusação de receber contribuições ilegais da empresa brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela, segundo uma decisão divulgada na quinta-feira (30), o que permite à defesa iniciar o pedido de liberdade. 

"Foi decidido declarar a nulidade de todo o processo penal movido contra Ollanta Moisés Humala Tasso", afirma a decisão do Tribunal Constitucional (TC), com data de 15 de julho.

O TC julgou um habeas corpus, recurso que protege contra uma detenção ilegal, apresentado em janeiro pelos advogados de Humala, de 64 anos.

Na sentença, o Tribunal decidiu "declarar procedente a ação, ao considerar comprovada a violação dos princípios de legalidade e tipicidade, conexos ao direito à liberdade pessoal".

A Justiça peruana condenou Humala em abril de 2025 a 15 anos de prisão, após considerá-lo culpado de lavagem de dinheiro em um esquema de contribuições ilegais do governo da Venezuela e da empresa brasileira Odebrecht para suas campanhas de 2006 e 2011, respectivamente.

"Recebemos com bastante satisfação uma sentença que declarou procedente o habeas corpus e, consequentemente, determinou a nulidade de todo o processo", confirmou Wilfredo Pedraza, advogado do ex-presidente.

Pedraza indicou que, para obter a liberdade de Humala, apresentará a decisão do TC à turma judicial em que se encontra o recurso de apelação do caso.

"Espero que esta turma possa analisá-la. Na verdade, precisa apenas cumprir o mandado e determinar a liberdade do senhor Humala", disse Pedraza à rádio RPP.

Humala está preso em uma unidade especial para ex-presidentes na zona leste de Lima.

O Ministério Público acusou Humala e sua esposa, Nadine Heredia, de lavagem de dinheiro por supostamente ocultarem que receberam 3 milhões de dólares da Odebrecht durante a campanha de 2011 que o levou à presidência, segundo declarou aos procuradores peruanos o ex-presidente da empresa brasileira, Marcelo Odebrecht.

De acordo com a denúncia, em sua fracassada campanha de 2006, o casal também teria desviado quase 200 mil dólares enviados pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa daquele país.

A Odebrecht, cujo escândalo de propinas e corrupção afetou vários países da América Latina, reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em subornos e doações eleitorais ilegais no Peru desde o início do século XXI.

Segundo o MP, o escândalo também envolveu os ex-presidentes Alan García (2006-2011), que cometeu suicídio em 2019 antes de ser preso; Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), ainda investigado; e Alejandro Toledo (2001-2006).

Toledo foi condenado em outubro de 2024 a mais de 20 anos de prisão por receber propinas milionárias em troca de obras em seu governo.

A esposa de Humala, Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas, após tomar conhecimento da sentença, pediu asilo no Brasil, onde vive desde então.