Karim Khan é destituído de suas funções como procurador do TPI

A Assembleia dos 125 Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, nesta sexta-feira (24), destituir o procurador-geral Karim Khan, acusado de agressão sexual contra uma integrante de sua equipe, informaram à AFP várias fontes diplomáticas.

Khan, de 56 anos, foi suspenso no mês passado pela Mesa da Assembleia dos Estados Parte (AEP), um órgão executivo crucial do TPI, composto por 21 membros, que convocou a reunião desta sexta-feira na sede da ONU em Nova York.

Em uma votação sigilosa realizada durante a reunião extraordinária a portas fechadas, 82 dos 125 Estados-membros votaram a favor de destituir o britânico, que rejeitou as acusações contra ele, asseguraram as mesmas fontes. Eram necessários no mínimo 63 votos para sancioná-lo.

Fontes disseram à AFP que apenas 13 Estados votaram para que Khan permanecesse no cargo. Outros 15 se abstiveram, e alguns não compareceram à sessão.

Khan, que estava no cargo desde 2021, contestará “a legalidade e a justiça da decisão por todos os meios jurídicos disponíveis”, escreveu no X seu advogado, Tayab Ali. E o TPI, com sede em Haia, afirmou em comunicado que “toma nota” da votação.

O então procurador-geral deixou suas funções em maio de 2025 para se defender das acusações apresentadas por uma de suas colegas de trabalho, após a abertura de uma investigação no ano anterior.

Ele já tinha sido afastado do processo emblemático do TPI contra o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte por crimes contra a humanidade.

Após a votação, Paivi Kaukoranta, que preside a assembleia que supervisiona o TPI, elogiou os membros por “seu espírito de unidade demonstrado para defender a integridade do tribunal”.

O processo garante que o tribunal “possa cumprir seu mandato fundamental no interesse da comunidade internacional como um todo e das vítimas de crimes atrozes em todo o mundo”, acrescentou.

Na semana passada, a denunciante revelou pela primeira vez à imprensa detalhes da agressão que afirma ter sofrido por parte do agora ex-procurador do TPI. Apresentada como Sarah, uma advogada de origem malaia, ela disse à CNN que foi vítima de uma “escalada de tentativas”.

“É impossível que exista consentimento quando há um desequilíbrio de poder de tal magnitude. O que muita gente não entende é que o senhor Khan não era apenas meu chefe, mas o chefe de todo mundo”, declarou.

Tayab Ali advertiu que a decisão teria “graves consequências” para além do caso individual.

“A independência do Tribunal Penal Internacional depende de que seus funcionários eleitos estejam protegidos contra sua destituição por meio de processos que sejam políticos, processualmente injustos ou inconsistentes com as conclusões de órgãos judiciais independentes”, afirmou o advogado de Khan no X.

Khan atuou em casos de grande repercussão midiática. Ficou no centro das atenções quando pediu a detenção do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e do ex-ministro da Defesa Yoav Gallant pela guerra em Gaza, assim como de vários membros do Hamas.

Em represália, os Estados Unidos lhe impuseram sanções econômicas e proibiram sua entrada em território americano.

Liz Evenson, diretora de justiça internacional da Human Rights Watch, disse, após a decisão desta sexta, que o TPI “é mais do que uma pessoa; é um tribunal-chave de última instância que serve de âncora para o movimento global por justiça”. Deve estar sujeito “aos mais altos padrões”, acrescentou.