Justiça dos EUA declara ilegais as sanções do governo contra a Anthropic

Uma juíza federal dos Estados Unidos declarou na quinta-feira que as sanções impostas pelo governo de Donald Trump à Anthropic em fevereiro são ilegais, por considerá-las uma represália às críticas que a empresa de inteligência artificial (IA) havia dirigido ao Pentágono. 

Em sua decisão, a magistrada afirmou que as sanções "se basearam no desejo de dar uma lição pública à Anthropic, criadora do chatbot Claude, por sua 'arrogância' ao criticar o governo", mais do que em contrabalançar uma ameaça real.

A sentença proíbe as agências federais mencionadas na ação de aplicar a ordem do governo de deixar de utilizar as ferramentas da Anthropic.

Em fevereiro, a empresa dirigida por Dario Amodei irritou o chefe do Pentágono, Pete Hegseth, ao insistir que sua tecnologia não deveria ser usada para vigilância em massa nem para que o Exército a empregasse em sistemas de armas letais totalmente autônomos.

Em resposta, o presidente Donald Trump ordenou as agências governamentais que parassem de usar os produtos da Anthropic, "uma empresa de esquerda radical e woke" e que estava "fora de controle", afirmou nas redes sociais.

"A invocação vazia da segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar críticos ao governo", declarou a juíza Rita Lin em uma decisão de 59 páginas consultada pela AFP.

A juíza proibiu as agências federais mencionadas na ação de aplicar a ordem de Trump de deixar de utilizar as ferramentas da Arthropic.

A Justiça também anulou a designação da empresa como "risco para a cadeia de abastecimento" por parte do secretário de Defesa, Pete Hegseth. Essa denominação era reservada até então a empresas estrangeiras.

A decisão torna permanente a suspensão temporária das sanções determinada pela juíza em março e entra em vigor imediatamente.

"Recebemos com satisfação a decisão do tribunal, que declara ilegal a determinação de que a empresa representava um risco para a cadeia de abastecimento", disse na quinta-feira um porta-voz da Anthropic.

"Continuamos focados em trabalhar de forma produtiva com o governo para aproveitar a IA em favor de nossa segurança nacional, de modo que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia", acrescentou.

O Exército vinha utilizando o Claude em uma variedade de sistemas sigilosos e sensíveis. De acordo com reportagens do Wall Street Journal e da Axios, chegou a ser usado durante a operação realizada em janeiro para a captura do líder venezuelano Nicolás Maduro.

A designação como risco para a cadeia de suprimentos, formalizada em março, cancelou os contratos militares da Anthropic e proibiu outros fornecedores do Pentágono de usar a tecnologia desenvolvida pela empresa.

"Os prejuízos causados pelas sanções tiveram repercussões no setor da contratação pública, gerando o risco de importantes efeitos dissuasórios", afirmou a decisão.

No entanto, a vitória da Anthropic é, por ora, parcial, já que o governo pode recorrer da decisão.

Além disso, uma segunda sanção imposta pelo Pentágono, com base em regulamentos para contratações públicas, continua em vigor e aguarda uma decisão em Washington, onde um juiz se recusou a suspender a medida em abril.

A Casa Branca também manifestou incômodo diante dos reiterados alertas de Dario Amodei, CEO da Anthropic, sobre os perigos da inteligência artificial, incluindo seu impacto sobre os empregos.

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