Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões, uma nova advertência às redes sociais

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok nesta terça-feira (25) por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes, uma sanção que, segundo ela, envia um "recado" às outras plataformas.

O Brasil adotou medidas rigorosas para regulamentar as redes sociais e, há alguns meses, passou a exigir que usuários menores de 16 anos vinculem suas contas às de seus pais.

A ANPD afirmou ter identificado, por parte do TikTok, o tratamento de dados de usuários menores de idade "sem hipótese legal adequada".

Esses dados "eram utilizados para oferecer publicidade" aos menores, disse a agência.

"A gente espera que com esse episódio de hoje, outras plataformas entendam o recado e comecem a se adiantar" para colocar em prática eventuais medidas corretivas, declarou em entrevista coletiva Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD.

Além da multa de R$ 153,7 milhões, o órgão determinou que a ByteDance Brasil, filial brasileira do TikTok, empresa criada na China, "elimine os dados coletados irregularmente".

Lopes afirmou que o tratamento inadequado dos dados por parte do TikTok levou à exibição de publicidade para adolescentes em um ambiente que "não era apropriado", inclusive quando eles acessam a plataforma sem um perfil registrado.

A rede de vídeos curtos não havia respondido até o momento às consultas da AFP.

Na semana passada, o TikTok concordou em pagar US$ 400 milhões para encerrar uma ação judicial nos Estados Unidos na qual era acusado de coletar dados pessoais de menores sem a autorização de seus pais.

Segundo a ANPD, o TikTok se comprometeu a implementar um plano para melhorar a proteção de crianças e adolescentes, como a suspensão integral de anúncios sem um cadastro prévio do usuário.

Além disso, a plataforma deverá aplicar parâmetros de privacidade mais restritivos às contas de menores de 16 anos, reforçar os sistemas de supervisão parental e estabelecer filtros de conteúdo mais rigorosos.

A agência também determinou, neste mês, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord, após a morte de uma adolescente que teria sido incentivada a cometer suicídio ao vivo na plataforma.

A rede, popular entre jovens aficionados por videogames, apresentou na segunda-feira um recurso contra essa suspensão, que, segundo a agência informou à AFP, está sendo analisado.

A diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, afirmou em entrevista coletiva que o órgão também verifica o cumprimento, por parte de 22 redes sociais, da lei aprovada neste ano para proteger menores no ambiente on-line.

"Acho que a gente pode esperar uma atuação da fiscalização muito mais forte e incidente nesses próximos meses", acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem insistido que as plataformas digitais não podem estar "acima da lei".

Em 2024, o X foi bloqueado durante 40 dias por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), até que a rede do bilionário Elon Musk cumprisse ordens judiciais para remover contas acusadas de disseminar desinformação.