Vinte e cinco estados democratas processam governo Trump por 'tarifaço'

Vinte e cinco estados democratas apresentaram uma ação judicial contra o governo federal dos Estados Unidos nesta segunda-feira (3), pois consideram que a nova política tarifária do presidente Donald Trump excede seus poderes. 

O governo Trump anunciou, em 23 de julho, tarifas generalizadas de 10% a 12,5% para 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, inclusive o Brasil, após uma investigação que os acusa de permitir o fornecimento de bens provenientes de países que recorrem ao trabalho forçado.

"Não existe uma relação racional entre o suposto problema do trabalho forçado nas cadeias de suprimento internacionais e as tarifas globais generalizadas" impostas pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), argumentou a coalizão de estados em sua ação.

As tarifas foram impostas após investigações do USTR sobre denúncias de "trabalho forçado", realizadas em virtude da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Washington considera que a maioria de seus parceiros comerciais, como a União Europeia, por exemplo, não cumpre as mesmas exigências de combate ao trabalho forçado mantidas pelos Estados Unidos.

Desde que assumiu o cargo para seu segundo mandato, Trump vem provocando turbulências no comércio mundial ao impor tarifas de grande alcance tanto a aliados quanto a adversários.

Trump tem alegado que os parceiros comerciais dos Estados Unidos vêm se aproveitando da maior economia do mundo e tem buscado utilizar as tarifas como alavanca para conseguir novos acordos comerciais.

Sua primeira rodada de tarifas foi anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro. Ele as substituiu por uma sobretaxa global de 10%, que expirou em julho. As novas tarifas da Seção 301 substituíram esse imposto e entraram em vigor quando a de 10% expirou.

Em seus argumentos, os estados governados por democratas afirmaram que as investigações da Seção 301 foram "um esforço simulado e ilegal para exercer um poder tarifário sem restrições".

O documento apresenta uma cronologia das declarações de funcionários do governo Trump e sustenta que as investigações da Seção 301 foram apressadas e tendenciosas desde o início.

"Os Estados Autores se opõem ao trabalho forçado em todas as suas formas e apoiam a proteção dos trabalhadores em todo o mundo. Mas o governo não pode utilizar o trabalho forçado como pretexto para continuar com seu esquema tarifário ilegal", argumentam.