Milei detalha projeto de reforma do BC, fundamental para a disciplina monetária

O presidente argentino, Javier Milei, detalhou neste domingo (26) seu plano de reforma do Banco Central, focado em disciplina monetária rigorosa e maior independência, uma reforma considerada fundamental para a segunda metade de seu mandato. 

Em um artigo publicado no jornal Clarín, Milei destaca os principais pontos do projeto de reforma do Banco Central da Argentina (BCRA), "que deveria ter como missão fundamental preservar o valor da moeda e não apenas falhou em cumprir seu objetivo, como a obscenidade de seu histórico torna inevitável o debate sobre a própria existência de um Banco Central e, em caso afirmativo, sob quais regras ele deve operar".

O artigo foi publicado na véspera da visita à Argentina de Kristalina Georgieva, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição que considera a Argentina seu maior devedor.

O FMI manifestou seu apoio ao projeto de reforma, considerando-o essencial para facilitar o retorno da Argentina aos mercados financeiros e o acesso ao crédito.

O projeto de lei, que em breve será encaminhado ao Parlamento para discussão, visa modificar a carta constitutiva do BCRA, estabelecendo que "a missão fundamental do BCRA é, mais uma vez, preservar o valor da moeda", escreve Milei.

Outro aspecto fundamental da reforma "proíbe categoricamente o financiamento do Estado, o que se aplica tanto ao Tesouro Nacional quanto aos Estados Provinciais e Municípios, e todas as aquisições de títulos públicos do Estado Nacional no mercado primário".

O projeto também buscará proteger as autoridades do Banco Central — seu presidente e conselho de direção — cuja eventual destituição será mais difícil, exigindo uma maioria de dois terços em ambas as casas do Parlamento.

"A experiência mostra que todas as destituições abruptas sempre estiveram ligadas à obtenção de maior flexibilização da política monetária", argumenta Milei.

Fiel ao seu estilo confrontador, o presidente conclui que a reforma da autoridade monetária, "juntamente com as novas regras fiscais, porá fim a 91 anos de saques, expropriação, impunidade e decadência, o que nos permitirá tornar a Argentina grande de novo".

Presidente desde dezembro de 2023, Milei implementou uma austeridade fiscal drástica, que reduziu a inflação — de 161% ao ano, quando assumiu o cargo, para os atuais 33,5% — mas impactou negativamente o emprego, a atividade industrial e o consumo.

Milei considera a reforma do Banco Central uma ferramenta fundamental para conter definitivamente a inflação, limitando a emissão monetária.