UE pede que França altere projeto que proíbe redes sociais para menores

A Comissão Europeia concluiu nesta segunda-feira (6) que o projeto de lei francês que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais violaria as normas do bloco caso seja aprovado em sua forma atual.

Os países da União Europeia têm o direito de aprovar leis nacionais, mas não podem invadir competências atribuídas ao Executivo sediado em Bruxelas.

"Compartilhamos plenamente o objetivo das autoridades francesas: os menores devem ser mais bem protegidos online", declarou à AFP o porta-voz da UE, Thomas Regnier.

No entanto, segundo fontes próximas ao assunto citadas pela AFP, a Comissão Europeia avaliou em parecer que o projeto de lei francês, modificado pelo Senado, se sobrepõe à legislação europeia sobre conteúdos digitais, conhecida como Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), e concede poderes excessivos aos reguladores franceses.

O parecer da Comissão não impede que a França estabeleça uma idade mínima para o uso de redes sociais. O governo francês, porém, terá de modificar o texto para adequá-lo às normas europeias.

A pressão sobre os líderes europeus para agir aumentou desde que a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Desde então, outros países seguiram o mesmo caminho, entre eles o Reino Unido, que adotou medida semelhante no mês passado.

A União Europeia avalia uma possível proibição em todo o bloco após a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, encarregar um painel de especialistas de estudar quais medidas Bruxelas deve adotar para reforçar a proteção de menores no ambiente digital.

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